A (IM)POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DA RES JUDICATA NAS TUTELAS DE URGÊNCIA

As tutelas de urgência desempenham um relevante papel na máxima efetivação dos direitos materiais (instrumentalidade do processo). Tais espécies de tutela jurisdicional são baseadas em cognição sumária que, ao menos em princípio, não permitem a formação da auctoritas rei iudicatae. Contudo, há controvérsia doutrinária e acadêmica sobre a (im)possibilidade de surgimento da coisa julgada material nas tutelas de urgência. O presente texto busca explicitar as principais contendas sobre o assunto e, mediante a utilização de algumas linhas hermenêuticas (principalmente a teleológica e a sistêmica), dentro de seus limites, fundamentar teoricamente a (im)possibilidade de formação da res judicata nas tutelas de urgência

A (IM)POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DA RES JUDICATA NAS TUTELAS DE URGÊNCIA

As tutelas de urgência desempenham um relevante papel na máxima efetivação dos direitos materiais (instrumentalidade do processo). Tais espécies de tutela jurisdicional são baseadas em cognição sumária que, ao menos em princípio, não permitem a formação da auctoritas rei iudicatae. Contudo, há controvérsia doutrinária e acadêmica sobre a (im)possibilidade de surgimento da coisa julgada material nas tutelas de urgência. O presente texto busca explicitar as principais contendas sobre o assunto e, mediante a utilização de algumas linhas hermenêuticas (principalmente a teleológica e a sistêmica), dentro de seus limites, fundamentar teoricamente a (im)possibilidade de formação da res judicata nas tutelas de urgência

As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social : tutela cautelar, antecipatória e mandamental

Propõem um estudo comparativo das tutelas de urgência ou preventivas, demonstrando que, se bem empregadas, podem garantir a própria função jurisdicional do Estado. Após a diferenciação científica entre a tutela definitiva e a tutela provisória, faz-se a distinção das espécies de tutela provisória, traçando-se um quadro comparativo entre as tutelas de urgência, analisando a natureza jurídica de cada uma delas

A evolução histórica das tutelas de urgência : breves notas de Roma à idade média

Fixa noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga, até o surgimento das ordenações régias na França, no começo do século XIX, assim como no Reino Português, vindo a influenciar, de maneira direta, a construção da teoria das tutelas de urgência no processo civil pátrio moderno

A tutela de urgência sob a ótica da arbitragem internacional: o poder do árbitro para proferir medidas acautelatórias.

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata do cabimento das tutelas de urgência no curso do procedimento arbitral internacional. O objetivo proposto é confirmar a hipótese provisória de que o árbitro ou tribunal arbitral tem o poder para conceder tutelas de urgência, uma vez que a competência para conceder medidas acautelatórias é ampla para a concessão de quaisquer medidas e que sejam preenchidos os requisitos para sua concessão. No referente à metodologia científica foi utilizado o método indutivo como método de procedimento monográfico e como técnica de pesquisa, foi utilizada a bibliográfica e documental. As fontes de pesquisa utilizadas foram: a legislação em matéria de arbitragem (nacional e estrangeira), a normativa internacional, sentenças arbitrais, doutrina e finalmente, jurisprudência. Também foram incluídos os regulamentos de câmaras de arbitragem. Os resultados revelam que a existência do poder arbitral não deve presumir-se e ao contrário, o mesmo encontra fundamento no consentimento expresso ou implícito das partes. O tema ganhou ainda maior atenção após a recente incorporação em vários regulamentos de arbitragem do chamado “árbitro emergencial”. Justamente, espera-se que o uso e importância das tutelas de urgência aumentem significativamente com a recente adoção pelas principais instituições de arbitragem do chamado “árbitro de emergência”. Este trabalho contribui para a compreensão de questões relativas ao poder arbitral, em matéria de tutelas de urgência no curso do processo arbitral internacional, seu fundamento e seus limites

Meio Ambiente, tutelas de urgência e processo coletivo

A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema exige maiores mecanismos de controle, visando a proteção e garantia dos recursos naturais. Assim, faz-se necessária uma nova interpretação dos princípios processuais que vigoram no ordenamento, no sentido de melhorar a tutela do bem ambiental

Os direitos fundamentais e as tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais e das tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório. A pesquisa é subdividida em três capítulos. No primeiro capítulo analisam-se os direitos fundamentais, relatando o histórico, suas dimensões, natureza jurídica e a concepção dos mesmos na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo ponderam-se acerca das tutelas de urgência, mais precisamente no que concernem as medidas cautelares e antecipatórias, expondo seus fundamentos, generalidades, pressupostos, distinções e observando a previsão legal. O terceiro capítulo versa sobre os direitos fundamentais e as tutelas de urgência em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório, especificando noções gerais, natureza jurídica, diferenças entre regras e princípios, colisão entre direitos fundamentais, métodos para solução de colisões e, também, a respeito de colisão entre princípios e sopesamentos de normas de direito fundamental. O objetivo geral é compreender a efetividade dos direitos fundamentais frente aos princípios constitucionais, com base na legislação. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, através de uma pesquisa bibliográfica consistente em livros, utilizando citações de diversos autores. A pesquisa demonstra a importância da reflexão quanto às colisões entre direitos fundamentais e os sopesamentos necessários para a solução do conflito, principalmente no que diz respeito a concessão de tutelas de urgência em detrimento a garantias fundamentais, como o princípio do contraditório. É necessário que o ordenamento jurídico brasileiro constitua um sistema voltado à efetividade dos direitos fundamentais em prazo razoável, buscando a eficácia dos mesmos e a celeridade processual, respeitando todos os direitos e garantias fundamentais das partes

As tutelas de urgência na arbitragem

Orientador: Prof. Manoel Caetano Ferreira Filho, Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia trata do tema relativo à competência para apreciação de tutelas de urgência, em razão de comprovada necessidade destas formas de tutela no procedimento arbitral. Para tratar deste tema, empreendeu-se no estudo da jurisdição, analisando-se este instituto e seus princípios para, posteriormente, vislumbrar que a atividade desenvolvida pelo árbitro privado, nomeado pelas partes, não detém caráter jurisdicional. Em razão desta constatação, passou-se a análise dos provimentos de urgência, provimentos estes que são divididos em provimentos cautelares e antecipatórios, dando enfoque principalmente com relação aos efeitos dos mesmos. Para tanto, empreendeu-se em uma breve análise dos efeitos dos provimentos em geral para, somente a partir disto, enfocar os efeitos peculiares aos provimentos concessivos das tutelas de urgência. Ainda, analisou-se a posição de autores especializados no instituto da arbitragem, com relação ao tema específico deste trabalho, afirmando estes ser de competência do árbitro a concessão das tutelas de urgência, estando somente reservado ao Poder Judiciário a efetivação destas tutelas, nos casos em que não houvesse cumprimento voluntário por parte do obrigado. Assim, conforme exposto ao longo do trabalho, em razão dos provimentos de urgência, por sua natureza, necessitarem a atuação do poder coercitivo do Estado, através da utilização de meios de coerção, vislumbrou-se que as a concessão de tutelas de urgência se mostrou incompatível com as atividades desenvolvidas pelo árbitro, razão pela qual se conclui pela impossibilidade da apreciação desta forma de tutela em sede arbitral, sendo esta de competência exclusiva do Poder Judiciário

TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA: CONCEITO, EVOLUÇÃO E NOVOS DESAFIOS

O artigo trata sobre a construção legislativa, doutrinária e jurisprudencial das tutelas de urgência, tanto sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 quanto sob a novel legislação, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Traçará paralelos entre os requisitos estabelecidos por cada legislação para a concessão das espécies de tutela, bem como frente às decisões terminativas de mérito. Trará, também, breve análise sobre a novel modalidade, tutela de evidência. Finalmente, examinará as hipóteses de estabilização das tutelas de urgência, principalmente frente ao julgamento do Recurso Especial n. 1.760.966/SP, que alterou o entendimento jurisprudencial sobre a obrigatoriedade da interposição de recurso na modalidade agravo de instrumento para evitar a estabilização, permitindo que apenas a contestação seja suficiente para tanto

A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e tutela antecipada), no direito processual civil brasileiro. Diante da fungibilidade entre as tais tutelas, introduzida pelo art. 273, §7º, do CPC, e a consequente confusão conceitual e prática, busca-se encontrar a interpretação sistemicamente mais harmoniosa para a questão, através da análise histórica da escolha ideológica do nosso processo civil, bem como através do estudo dos conceitos de tutela cautelar e tutela antecipa, destacando-se as diferenças entre elas, em especial o caráter assegurativo da cautelar e o caráter satisfativo da antecipada. Por fim, demonstra-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, demarcando qual posição se mostra mais adequada ao final de todo o exposto